1. Disposições gerais
O serviço de Newsletter é operado por Global Creators Union Sp. z o.o., com sede em [address — to be completed], registada em [court name] sob KRS [KRS], NIP [NIP], REGON [REGON], capital social [amount] PLN (doravante Prestador).
2. Definições
SITE (SERVIÇO) – o site globalcreatorsunion.com.
FORMULÁRIO DE REGISTO – o formulário pelo qual uma pessoa singular subscreve a Newsletter e entra na lista de espera de acesso antecipado.
CONTEÚDO DIGITAL – convite de acesso antecipado e aviso de lançamento fornecidos gratuitamente após preenchimento correto e subscrição.
SUBSCRITOR (CLIENTE / DESTINATÁRIO) – pessoa singular que subscreveu pelo Formulário e celebrou contrato de entrega de Conteúdo Digital.
CONSUMIDOR – Subscritor que celebra contrato sem relação direta com atividade empresarial ou profissional.
NEWSLETTER – serviço eletrónico de emails recorrentes sobre atividades do Prestador, especialmente conteúdos, produtos, promoções e ofertas da plataforma Global Creators Union.
3. Requisitos técnicos
Requisitos mínimos:
- dispositivo com acesso à Internet;
- browser atualizado;
- conta de email ativa.
4. Celebração do contrato de Conteúdo Digital
O contrato é celebrado pelo Formulário.
Não é exigido pagamento; a contrapartida são dados pessoais e consentimento para a Newsletter.
A Newsletter pode ser utilizada depois de:
- fornecer pelo menos email e nome no Formulário;
- aceitar estes Termos e confirmar a leitura da Política de privacidade.
O serviço é prestado por tempo indeterminado.
O Subscritor pode cancelar a qualquer momento:
- clicando no link de cancelamento de cada email;
- contactando office@globalcreatorsunion.com.
5. Custo e entrega
O convite de acesso antecipado é gratuito e enviado prontamente para o email fornecido após a celebração.
6. Reclamações e resolução
O Subscritor Consumidor pode reclamar do Conteúdo Digital.
Pode resolver o contrato em 14 dias após o recebimento, declarando-o ao Prestador antes do prazo.
Reclamações e declarações de resolução podem ser enviadas:
- por email a office@globalcreatorsunion.com;
- por correio a Global Creators Union Sp. z o.o., [address — to be completed].
Após resolução eficaz, o Prestador elimina prontamente, no máximo em 14 dias, os dados fornecidos para o contrato.
7. Propriedade intelectual
O Prestador detém os direitos de autor. O Conteúdo destina-se apenas a uso pessoal e não pode ser distribuído sem consentimento.
8. Proteção de dados
Os dados do Formulário são necessários ao contrato. As regras detalhadas constam da Política de privacidade do Site.
9. Disposições finais
Os Termos entram em vigor em 22 de agosto de 2026.
Podem ser alterados; o Prestador avisará os Subscritores publicando uma comunicação no Site.
O que não estiver regulado rege-se pela lei polaca, em particular Código Civil e Lei dos Direitos do Consumidor.